Termos e Condições de Uso
1. Objeto
O presente documento estabelece os Termos e Condições de Uso do blog jurídico operado pela advocacia Domingos Rodrigues, sob responsabilidade do advogado Dr. Douglas Domingos de Almeida Santos Rodrigues - OAB/SP 335.692, destinado à divulgação de informações relacionadas ao direito da saúde, direito dos passageiros aéreos, direito internacional, direito digital e assessoramento em processos de aquisição de nacionalidade portuguesa.
Ao acessar este blog, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos.
2. Natureza Informativa
O conteúdo publicado possui caráter estritamente informativo e educativo, sem configurar:
Publicidade imoderada ou captação indevida de clientela (art. 7º do Provimento 205/2021 da OAB);
Orientação jurídica individual ou personalizada;
Relação de consultoria ou prestação de serviços advocatícios.
Para casos concretos, recomenda-se sempre a consulta individualizada com advogado habilitado.
3. Uso do Conteúdo
O usuário pode acessar, compartilhar e reproduzir trechos do conteúdo, desde que citada a fonte e preservada a integridade do material.
É vedada a utilização com fins comerciais, plágio ou distribuição não autorizada.
O autor se reserva ao direito de atualizar, modificar ou remover conteúdos a qualquer momento.
4. Responsabilidade do Usuário
Ao utilizar o blog, o usuário compromete-se a:
Respeitar a legislação vigente, em especial no que se refere à propriedade intelectual e proteção de dados;
Não inserir comentários ofensivos, discriminatórios ou que violem direitos de terceiros;
Abster-se de utilizar o site para práticas ilícitas ou abusivas.
5. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais, quando houver, seguirá a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
O blog poderá coletar dados mínimos (como e-mail para inscrição em newsletter ou formulário de contato).
Os dados não serão compartilhados com terceiros sem consentimento do titular, salvo obrigações legais.
O usuário poderá solicitar a exclusão ou retificação de seus dados a qualquer momento.
6. Limitação de Responsabilidade
O conteúdo do blog não substitui consulta jurídica personalizada.
O advogado/escritório não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base nas informações aqui divulgadas.
7. Alterações nos Termos
Os presentes Termos e Condições poderão ser modificados a qualquer momento, passando a vigorar a partir da sua publicação no blog. Recomenda-se consulta periódica a esta página.